Informativo - Edição Nº 134

Agenda de eventos de Marçal Justen Filho para o mês de maio

Cartéis e Corrupção nas Contratações Públicas: prevenção e desincentivos (Rio de Janeiro – 29 de maio) – evento do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – painel sobre “Desafios e estratégias para a prevenção aos cartéis e à corrupção nas contratações públicas”.

Agenda de eventos de Marçal Justen Filho para o mês de maio

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (Belo Horizonte – 7 de maio): conferência sobre “Direito Administrativo em Tempos de Lava Jato: efeitos e perspectivas”.

Agenda de eventos de Marçal Justen Filho para o mês de maio

VII Fórum Brasileiro de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas (Porto Velho – 17 de maio) – palestra sobre “30 anos da Constituição Federal de 1988 e os Tribunais de Contas: Avanços e Desafios” – as inscrições podem ser realizadas no site do TCE-RO.

16º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública (Brasília – 26 de abril)

No dia 26 de abril, Marçal Justen Filho profere palestra no 16º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública sobre a Lei 8.666 – um mal necessário ou um entrave insuportável? Confira aqui a programação do evento.

CADE – BACEN: memorando de entendimentos para atuação cooperativa na análise de atos de concentração de instituições financeiras

Em 14.3.2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, por maioria, a operação de aquisição minoritária da XP Investimentos S/A pelo Itaú Unibanco S/A. Porém, em razão do Memorando de Entendimentos celebrado entre as duas instituições em 28.2.2018, eficácia da operação ainda depende do aval do Banco Central do Brasil. Confira os comentários de Mayara Gasparoto Tonin sobre o assunto. Leia Mais.

O REIDI em terminais portuários

Uma dúvida frequente a propósito do enquadramento dos terminais portuários no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI diz respeito à necessidade ou não de demonstrar os impactos do regime sobre os preços cobrados dos usuários. Em seu artigo sobre o tema, Rafael Wallbach Schwind demonstra os motivos pelos quais a demonstração desse impacto não é exigível. Leia Mais.

Processo Constitucional na pauta do STF (JOTA)

O advogado Miguel Gualano de Godoy discute, em artigo publicado no JOTA, questões sobre processo constitucional, precedentes e colegialidade a partir do caso presente no HC do Ex-presidente Lula e o voto da Min. Rosa Weber. Acesse aqui a íntegra do texto.

Código Florestal sob análise do STF (JOTA)

No dia 26 de fevereiro, o STF finalizou o julgamento das cinco ações que tratavam da constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Confira o texto publicado na Coluna do Justen (JOTA) por Guilherme F. Dias Reisdorfer e Miguel Gualano de Godoy a respeito do tema. Site do Jota.

Curso Avançado de Processo Civil: a coleção completa

Está sendo lançado o vol. 4 do Curso Avançado de Processo Civil, escrito por Eduardo Talamini, em coautoria com L. R. Wambier. O novo volume, dedicado aos procedimentos especiais e aos Juizados Especiais, completa a nova versão da coleção, que ora completa vinte anos e foi integralmente reescrita à luz do CPC/2015 e reformulada quanto ao seu conteúdo. Confira aqui a coleção completa.

PL 7448 – debate no TCU e sancionamento da Lei 13.655

No último dia 23, Marçal Justen Filho participou do debate realizado no Tribunal de Contas da União sobre o PL 7.448/17, que altera a Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro, especificamente para dispor sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Após ampla discussão pela comunidade jurídica, o projeto sancionado com vetos pontuais. Confira aqui a exposição feita no evento do TCU, o artigo publicado no JOTA e a íntegra da nova Lei 13.655/2018.

Who’s Who Legal e Legal Leaders

Mais uma vez, a edição brasileira do tradicional anuário Who’s Who Legal classificou Justen, Pereira, Oliveira e Talamini entre os melhores escritórios na área de Government Contracts, com especial destaque para Marçal Justen Filho. O escritório teve também dois de seus sócios, Marçal Justen Filho e Eduardo Talamini, incluídos na restrita lista dos mais recomendados pareceristas brasileiros, formulada pelo Litigation & Arbitration Leaders League. O Leaders League é um guia especializado na avaliação de escritórios e profissionais que atuam na área contenciosa judiciária e arbitral. Tradicional na Europa, vem assumindo crescente importância no Brasil, destacando-se por fazer uma quantidade grande de entrevistas e pesquisas, com diretores jurídicos de empresas privadas, agentes de empresas públicas, escritórios de advocacia e experts da área.

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