Informativo - Edição Nº 132

Dissertação de mestrado sobre a CISG e compras governamentais

Em 12 de março, Cesar Pereira integrará, na UFRGS, a banca examinadora da dissertação de mestrado de Flávia Faermann, sob o título “A dimensão publicista da CISG como aliada do Estado”. A candidata é orientanda da Professora Vera Fradera. A aplicação da CISG – Convenção de Viena sobre as compras internacionais de mercadorias, em vigor no Brasil desde 2014 – a contratos derivados de licitações públicas ou privadas é um dos subtemas da edição atual do Willem C. Vis Moot, competição internacional de arbitragem que reunirá centenas de universidades em Viena e Hong Kong no próximo mês de março.

Curso sobre Contratação de Serviços de Engenharia e de Construção de Barragens Hidrelétricas (Brasília – 6 e 7 de março)

Nos dias 06 e 07 de março de 2018, o Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB realizará curso sobre Contratação de Serviços de Engenharia e de Construção de Barragens Hidrelétricas. O sócio Fernão Justen de Oliveira será um dos palestrantes, sobre o tema Contratos Públicos e PPPs. Clique aqui para mais informações.

Lançamento de livro: Contratos e Controle na Administração Pública (São Paulo – 1º de março)

No dia 1º de março será lançado o livro “Contratos e Controle na Administração Pública – Reflexões Atuais”, uma coletânea de artigos produzidos por integrantes do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAU. O instituto congrega estudiosos do Direito Administrativo vinculados ou provenientes da Faculdade de Direito da USP e conta com a participação da advogada Karlin Olbertz Niebuhr, que participa da obra com o artigo intitulado “O papel do CNJ no controle dos precatórios”. Acesse aqui para mais informações sobre o lançamento.

Evento beneficente: a jurisprudência e o novo CPC (Curitiba – 1º de março)

No dia 1º de março, a OAB/PR sediará o evento beneficente “A Jurisprudência e o Novo CPC”, analisando as principais decisões do STJ acerca de temas relacionados ao CPC/15. O advogado Paulo Osternack Amaral será um dos expositores. Toda a renda será revertida ao Hospital Erasto Gaertner. As inscrições podem ser feitas no site da ESA-OAB/PR. Para mais informações, clique aqui.

Licitação para concessão do transporte intermunicipal de passageiros de São Paulo

Em 13/01/2018, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP publicou o edital da Licitação Internacional 002/2016, cujo objeto é a concessão do serviço regular de transporte intermunicipal de passageiros naquele estado. Confira o texto de Daniel Siqueira Borda a respeito do assunto, com observações sobre a concessão nesse importante setor da economia. Leia Mais.

Gargalos no setor logístico e investimentos privados nos portos

O sócio Rafael Wallbach Schwind foi entrevistado para a reportagem de capa da Revista Problemas Brasileiros, da Fecomercio-SP. Em sua edição de nº 444, a revista dedicou-se a debater os problemas decorrentes dos gargalos no setor logístico e o cenário de investimentos privados nos portos do país. Para acessar o inteiro teor da revista, clique aqui.

O novo regulamento da Petrobras para licitações e contratos

Neste mês de janeiro, a Petrobras publicou o seu novo regulamento para licitações e contratos. Algumas das principais previsões do novo diploma são objeto de análise em artigo de Guilherme F. Dias Reisdorfer. Leia Mais.

Decreto dos Portos sob análise do TCU (JOTA)

A Coluna do Justen, no JOTA, publicou em janeiro artigo de Rafael Walbach Schwind sobre a análise por parte do TCU a respeito da adaptação dos contratos de arrendamento portuário à nova Lei dos Portos, com base no Decreto 9.048/2017. O texto enfoca a decisão do TCU que rejeitou a proposta de suspensão dos processos administrativos de adaptação dos contratos de arrendamento, mantendo assim a tramitação de requerimentos apresentados pelos terminais portuários. Confira a integra no site do Jota.

Congresso em Lisboa debate a arbitragem tributária e administrativa (Lisboa – 1º de março)

No próximo 1º de março, será realizado o Congresso Luso-Brasileiro “Arbitragem em Direito Público”. O evento é promovido pelo Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa. Eduardo Talamini será um dos expositores. Para mais informações, clique aqui.

São Paulo
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