Informativo - Edição Nº 124

Lançamento: Comentários ao CPC/2015

A Editora Saraiva está lançado os Comentários ao Código de Processo Civil, em quatro volumes. No vol. 2, Eduardo Talamini é autor dos comentários relativos ao Julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 – clique aqui). No vol. 4, Eduardo Talamini e Felipe Scripes Wladeck comentam a parte geral Dos recursos (arts. 994 a 1.008 – clique aqui).

Coluna da Justen no JOTA

A partir do próximo dia 30 de junho, a Justen, Pereira Oliveira e Talamini passará a manter coluna mensal do JOTA para divulgação de artigos produzidos por seus advogados. As publicações serão realizadas sempre na penúltima sexta-feira de cada mês.

Legalização dos Jogos de Fortuna: IV Brazilian Gaming Congress (São Paulo – 25 a 27 de junho)

A legalização dos jogos no Brasil foi assunto do IV Brazilian Gaming Congress, realizado em São Paulo, nos dias 25 a 27 de junho. O sócio Fernão Justen de Oliveira participou do evento como moderador de grupo de trabalho sobre legislação e regulação do setor (confira aqui). As discussões resultarão na elaboração de Carta Aberta para contribuir com a discussão sobre os impactos e benefícios que a legalização dos jogos trará ao país.

Mediação na Administração Pública (Itajaí – 30 de junho)

No dia 30 de junho, a partir das 8h30, será realizado o debate “Mediação na Administração Pública”, organizado pela Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina – CAMESC. Participarão dos debates os sócios Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind, além do Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Dr. Dado Cherem. O evento ocorrerá no auditório da OAB/SC em Itajaí. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail congresso@camesc.com.br.

Audiência Pública simultânea: ADI 5.527 (Marco Civil da Internet) e ADPF 403 (bloqueio do aplicativo WhatsApp)

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais foram temas da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 02 e 05 de junho. O evento foi inovador tanto no formato quanto na metodologia. O advogado Miguel Godoy, que acompanhou Audiência Pública, traduz em texto os principais argumentos apresentados e discutidos pelos especialistas. Leia Mais.

Prorrogação contratual na Lei 13.448/2017 (JOTA – 12 de junho)

A Lei 13.448 estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria firmados com base no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, nos setores rodoviário, ferroviário. Confira aqui o texto elaborado por Marçal Justen Filho sobre o assunto, publicado na edição de 12 de junho no JOTA.

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