Informativo - Edição Nº 123

Experts Meeting (GPA/OMC) – Licitações Eletrônicas (Genebra – 19 a 21 de junho)

A convite do European Bank for Reconstruction and Development (EBRD), Cesar Pereira falará sobre licitação eletrônica no Brasil durante o encontro de especialistas que ocorrerá na OMC, em Genebra, entre os dias 19 e 21 de junho. O evento é uma iniciativa do EBRD em cooperação com a equipe do Goverment Procurement Agreement (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Public Procurement: Global Revolution VIII (Nottingham – 12 e 13 de junho)

A Universidade de Nottingham, por meio do Public Procurement Research Group, realizará nos dias 12 e 13 de junho, no East Midlands Conference Centre, o congresso “Global Revolution VIII”. O evento reúne grandes especialistas em licitações e contratos com o Poder Público de diversos países e está completando vinte anos desde sua primeira edição. A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini estará representada pelos advogados Cesar Pereira (com uma exposição sobre Offset agreements in Brazil no painel Fair returns vs. Offsets no dia 13) e Rafael Wallbach Schwind (com uma exposição sobre Debarment and self-cleaning in Latin America no painel Anti-corruption tools no dia 12). Para mais informações, clique aqui.

Arbitragem na MP 752 – Seminário CIArb/CAM-CCBC (São Paulo – 6 de junho)

Será realizado em 6 de junho das 9h às 12h, no CAM-CCBC em São Paulo, o seminário sobre as inovações da MP 752, recentemente aprovada e em processo de sanção presidencial. O evento é uma iniciativa conjunta do CIArb – Chartered Institute of Arbitrators e do CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá. Cesar Pereira será um dos palestrantes. Clique aqui para mais informações sobre o seminário e como inscrever-se. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

3º Congresso o Novo CPC (Curitiba – 5 a 7 de junho)

De 5 a 7 de junho, a OAB e a ESA tornam a promover o Congresso sobre o novo CPC. Coordenado por Eduardo Talamini, o evento este ano apresenta novo formato, prevalecendo os painéis em que renomados professores debatem problemas concretos do atual processo civil brasileiro, procurando encontrar-lhes soluções. Paulo Osternack Amaral também participará, como moderador de uma das mesas de debates. As inscrições permanecem abertas. Para mais informações, clique aqui.

Obras públicas em tempos de crise – FGV (Rio de Janeiro – 5 de junho)

No dia 5 de junho, a FGV Projetos realizará o Seminário “Obras Públicas em Tempos de Crise”. O advogado Rafael Wallbach Schwind será o moderador do painel “Licenciamento Ambiental e Retomada das Obras Públicas”, que contará com exposições dos Ministros Sarney Filho e Herman Benjamin, e da Diretora do BNDES Marilene Ramos. O evento ocorrerá das 9h às 18h30, no Centro Cultural da FGV (Praia de Botafogo, 186, Rio de Janeiro-RJ). Para maiores informações, clique aqui.

15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (Brasília – 2 de junho)

No dia 2 de junho, Marçal Justen Filho participará do 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, proferindo palestra sobre “Contratações administrativas e governança pública: uma evolução indispensável”. O evento será promovido pela Editora Fórum, em Brasília. Acesse aqui para obter mais informações.

Governança nas empresas estatais – PUC/PR (Curitiba – 1º de junho)

Será realizado no dia 1º de junho o debate “A Governança das Empresas Estatais nas Lentes do Direito e da Economia”, organizado pela Escola de Direito da PUC/PR com o apoio do CASP e da ADEPAR – Associação Paranaense de Direito e Economia. O advogado Rafael Wallbach Schwind será um dos participantes do evento, que será realizado a partir das 9 horas no Salão Nobre da Escola de Direito da PUC. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail direito.economia.pr@gmail.com.

Seminário: A nova Lei das Estatais (Brasília – 29 de maio)

Marçal Justen Filho participará do painel “Atuação das Empresas Estatais no Domínio Econômico: O Capitalismo Brasileiro” do Seminário “A Nova Lei das Estatais”, organizado pela FGV Projetos, sob coordenação científico-acadêmica do Ministro Benjamin Zymler, do TCU.  O evento será realizado no dia 29 de maio, no auditório Pereira Lira do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Clique aqui para mais informações.

Cláusulas Med-Arb e o art. 22-A da Lei nº 9.307, de 1996

O escritório obteve decisão importante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Municípios, que enfrentou o problema de como aplicar o art. 22-A da Lei 9.306 (prazo de 30 dias para instauração da arbitragem) no caso de a cláusula compromissória conter previsão de mediação prévia (Med-Arb) ou mesmo de as partes voluntariamente optarem pela mediação. No caso, o autor da cautelar obteve tutela provisória e, no prazo de 30 dias, iniciou a mediação. A decisão reconheceu que essa iniciativa era suficiente para atender ao art. 22-A da Lei 9.306 e estabeleceu um prazo máximo de três meses para a conclusão da mediação. O Tribunal reafirmou a preferência legal por meios consensuais de solução de conflitos e assegurou o direito de a parte submeter o conflito à mediação sem perder a eficácia da tutela provisória. O tema é praticamente desconhecido na doutrina e não há notícia de precedentes.

Modificações na regulação do setor portuário – Decreto 9.048

Foi editado no dia 10 de maio o Decreto 9.048, que introduz uma série de alterações na regulação da Lei dos Portos (Lei 12.815). Para uma análise das principais modificações do regulamento, confira o artigo do advogado Rafael Wallbach Schwind. Leia Mais.

Direito portuário e marítimo – vídeo institucional

Justen, Pereira, Oliveira & Talamini será uma das patrocinadoras do encontro de direito portuário e marítimo da International Bar Association – IBA. No evento, será apresentado o vídeo institucional com os principais destaques da atuação do escritório. Assista ao vídeo e conheça mais sobre as atividades desenvolvidas neste setor.

Lançamento: 2ª edição do livro Provas

A editora Revista dos Tribunais acaba de lançar a 2ª edição do livro “Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade”, do advogado Paulo Osternack Amaral. A 1ª edição foi lançada no final de 2015, ainda antes da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O caráter prático e didático da obra resultou no seu esgotamento, permitindo o lançamento da nova edição revista, ampliada e atualizada com base na experiência no primeiro ano de vigência da Lei. A obra está disponível para aquisição pelo site da livraria RT.

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