Informativo - Edição Nº 109

TCU: critérios para utilização da contratação integrada (RDC)

Confira o ensaio do advogado Daniel Siqueira Borda sobre trecho do recente acórdão do Tribunal de Contas da União (1850/2015-Plenário, publicado no informativo n.º 253 do TCU), versando sobre os critérios para que a Administração Pública justifique a utilização do regime de contratação integrada previsto no art. 9º do RDC. Leia Mais.

Direito à nomeação

Candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previsto no edital, tem direito à nomeação? A questão é examinada pela advogada Karlin Olbertz Niebuhr, a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 837.311/PI. Leia Mais.

Torradas do IBDP, na semana do novo CPC (São Paulo – 17 de março)

Dia 17 de março, em São Paulo, no Machado Meyer Advogados (Av. Brig. Faria Lima, 3144, 11º andar), ocorrerá mais uma edição do Torradas do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Larissa Tunala será a expositora; William S. Ferreira e Thiago Rodovalho, os debatedores. Tema: O venire contra factum proprium no processo civil. O projeto é coordenado por Eduardo Talamini e Heitor Sica. Evento gratuito, mas com vagas limitadas. Para inscrever-se clique aqui.

Debates sobre o novo CPC (São Paulo – mês de março)

Na semana em que o novo CPC entra em vigor, Eduardo Talamini profere palestras e conferências em São Paulo: dia 16 (AASP – Precedentes), dia 17 (Foco Fiscal – O novo CPC e o processo tributário), dia 17 (AGU/Mackenzie – Apelação) e dia 18 (AASP – Decisão do STF em controle de constitucionalidade como fundamento da impugnação ao cumprimento de sentença). No último dia 11, também em São Paulo (TRF), Eduardo Talamini falou sobre Precedentes vinculantes e mudança de jurisprudência.

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Public Procurement Law Review

O volume 1 de 2016 da renomada Public Procurement Law Review, dirigida pela Professora Sue Arrowsmith, da Universidade de Nottingham, contém artigo de Cesar Pereira sob o título Application of the CISG to International Government Procurement of Goods. Clique aqui para saber mais sobre a publicação. Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind conduzem atualmente projeto de pesquisa na Universidade de Nottingham sobre self-cleaning (autossaneamento), inidoneidade e acordos de leniência. O mesmo tema é objeto de projeto de pesquisa de Cesar Pereira no European University Institute, na Itália.

Curso Avançado de Processo Civil

Já está nas livrarias a 16ª edição do Curso Avançado de Processo Civil, que Eduardo Talamini escreve com Luiz Rodrigues Wambier. O livro foi inteiramente reescrito e reformulado à luz do novo Código. Para mais informações, clique aqui.

Licitações em debate no Instituto de Engenharia do Paraná (Curitiba – 12 de abril)

No próximo dia 12 de abril, em Curitiba, o advogado Guilherme F. Dias Reisdorfer proferirá palestra sobre aspectos jurídicos das licitações e do relacionamento entre Poder Público e licitantes, na sede do Instituto de Engenharia do Paraná. Inscrição e maiores informações podem ser obtidas no site do IEP.

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Brazil Infrastructure Law

Está disponível para compra em formato impresso ou e-book o livro Brazil Infrastructure Law, do qual Marçal Justen Filho e Cesar Pereira são co-organizadores. O livro conta com artigos de 36 especialistas brasileiros e estrangeiros, muitos deles sócios e associados da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini. Oferece textos bilíngues dos principais diplomas legais relevantes para o estudo do direito brasileiro aplicável a empreendimentos de infraestrutura e questões deles decorrentes, inclusive relativas à resolução de controvérsias. Confira o convite para o lançamento da obra, que ocorrerá durante o Willem C. Vis Moot em Viena, em 20 de março.

Ciclo de Palestras FEPASC (Curitiba – 31 de março)

No dia 31 de março, em Curitiba, a FEPASC (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina) promoverá edição de seu Ciclo de Palestras, tendo como temática aspectos jurídicos dos serviços públicos de transporte de passageiros. O evento conta com apoio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini e terá a participação de Marçal Justen Filho, Eduardo Talamini e outros advogados do escritório. Clique aqui para conferir a programação e demais informações do evento.

Novo CPC: questões prejudiciais e coisa julgada

Dando sequência à serie de artigos relacionados com o novo CPC, Eduardo Talamini examina as diferenças entre a coisa julgada e as questões prejudiciais (relativas à existência, inexistência ou modo de ser de uma relação ou situação jurídica) à luz da nova Lei. Leia Mais.

São Paulo
Jardim Botânico