Informativo - Edição Nº 103

Debates sobre o novo CPC (Salvador – 25 e 30 de setembro)

Nas últimas semanas, Eduardo Talamini proferiu palestras e conferências sobre o novo CPC em Curitiba (IIDAJ, 13.08, Incidente de resolução de demandas repetitivas; UFPR, 17.08, Sentença, coisa julgada e ação rescisória; Unicenp, 20.08, Negócios processuais; ABDConst, 26.08, Novo CPC e Constituição), São Paulo (AASP, 09.09, Sentença e coisa julgada), Porto Alegre (OAB-ESA/RS, 11.09, Dever de cooperação) e Londrina (Unifil, 17.09, Negócios processuais). Ainda em setembro, proferirá palestras em Salvador (25.09, Recursos no novo CPC; 30.09, Sentença e coisa julgada).

Debates no Instituto Brasileiro de Direito Processual (Curitiba – 22 de outubro)

O Instituto Brasileiro de Direito Processual criou um novo programa de debates, Café com Torradas do IBDP. Eduardo Talamini é um dos coordenadores nacionais do projeto. Em cada encontro, um expositor defende por vinte minutos uma tese que recentemente publicou ou apresentou academicamente. Em seguida, ele é criticado por dois debatedores, tendo depois a oportunidade de réplica. O público também participa do debate. O evento inaugural ocorreu dia 21 de setembro, na Faculdade de Direito da USP. O próximo Café será em Curitiba, dia 22 de outubro, e terá Paulo Osternack Amaral como expositor. Na sequência, estão programados encontros em Salvador, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Para mais informações, contate o IBDP (secretaria@direitoprocessual.org).

TCU reconhece legalidade das prorrogações antecipadas dos arrendamentos portuários

No dia 2 de setembro, o Plenário do TCU reconheceu em decisão unânime a legalidade das prorrogações antecipadas dos contratos de arrendamento portuário, previstas no art. 57 da Lei dos Portos (Acórdão 2200/2015-Plenário). A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini atuou no caso representando a ABRATEC – Associação Brasileira dos Terminais Portuários de Uso Público, que defendia o cabimento e a necessidade das prorrogações. A decisão do TCU reconhece que as prorrogações antecipadas são um importante mecanismo para incentivar a realização de investimentos pela iniciativa privada que depois reverterão em favor do poder público. Além disso, afasta a necessidade de consultas públicas e de licenciamento ambiental prévios à celebração dos termos aditivos. Essa decisão propicia maior segurança jurídica aos termos aditivos de prorrogação do prazo dos contratos de arrendamento de terminais portuários de uso público.

Antecipação de prova no novo CPC

O CPC de 2015 alterou significativamente o regime da antecipação da prova. Os principais contornos desse novo regramento são examinados pelo advogado Paulo Osternack Amaral em texto publicado no Informativo Migalhas nº 3.696. Leia mais.

Arbitragem coletiva e o art. 5º, XXI, da CF/88

Nos casos em que há convenção de arbitragem relativa a direitos que, individualmente, podem não ter grande expressão econômica, o acesso à arbitragem pode envolver problemas práticos. Em estudo acerca da arbitragem coletiva, Cesar Pereira e Luísa Quintão defendem a aplicação do art. 5º, XXI, da CF/88 para atribuir legitimidade a entidades representativas para a defesa em arbitragem de direitos individuais homogêneos. Essa conclusão tem aplicação prática especialmente em áreas como a da defesa de acionistas minoritários em face da conduta fraudulenta de controladores ou outros acionistas, objeto da Lei 7.913/89, editada anteriormente à disciplina moderna da arbitragem no Brasil. O artigo analisa também as previsões sobre este ponto nos regulamentos de diversas instituições arbitrais, com destaque para o regulamento da CAMFIEP, que dele trata de modo expresso.

Congreso Iberoamericano de Derecho Internacional de los Negocios (Bogotá – 19 de outubro)

Em outubro, Cesar Pereira será um dos palestrantes do II Congreso Iberoamericano de Derecho Internacional de los Negocios, no painel sobre o futuro da CISG – Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Falará sobre a aplicação da CISG nas compras públicas internacionais de mercadorias. O tema é objeto de artigo de Cesar Pereira já aceito para publicação na Public Procurement Law Review, coordenada pela professora Sue Arrowsmith, da Universidade de Nottingham.

Lançamento da obra Arbitragem Societária (Curitiba – 13 de outubro)

No próximo dia 13 de outubro, às 18h, ocorrerá o coquetel de lançamento da obra Arbitragem Societária, do advogado Diego Franzoni. A obra é resultado da dissertação de mestrado do autor, defendida na Universidade de São Paulo. O evento será realizado na Livraria Thomson Reuters Revista dos Tribunais, na sede da OAB/PR em Curitiba.

Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo (Curitiba – 2 de outubro)

O sócio Fernão Justen de Oliveira lecionará a disciplina Contratações Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, promovido pelo Centro Universitário Curitiba nos dias 02, 03, 16, 17, 30 e 31 de outubro de 2015. Clique aqui para obter mais informações.

Curso de Atualização ao Novo Código de Processo Civil (Curitiba – 1º de outubro)

No dia 1º de outubro, às 19h, o advogado Paulo Osternack Amaral participará do Curso de Atualização ao Novo Código de Processo Civil, realizado na Universidade Federal do Paraná, proferindo palestra sobre o incidente de assunção de competência.

Comunicações CBAr (Curitiba – 29 de setembro)

O Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr promoverá no próximo dia 29 de setembro a discussão da tese de Eugenia Marolla, doutora em direito administrativo pela PUC-SP, sobre a arbitragem nos contratos administrativos. Eduardo Talamini será um dos debatedores. As Comunicações CBAr são um instrumento para debate acerca de teses inovadoras na área de arbitragem e mediação. A programação deste semestre prossegue com a exposição das teses de Diogo Albaneze Gomes Ribeiro em outubro e Diego Franzoni em novembro. As inscrições para o debate sobre arbitragem e contratos administrativos, que ocorrerá no auditório do Instituto dos Advogados do Paraná das 9:00 às 11:00, é gratuita e pode ser feita mediante e-mail para izabelaods@cbar.org.br.

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