Mandado de segurança em licitação pública: os efeitos da adjudicação e da homologação

Há quem afirme que o mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter a declaração da nulidade do processo licitatório perderia o objeto em decorrência da adjudicação do objeto e da homologação do resultado da licitação. O tema desperta controvérsia, inclusive na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Confira os comentários de Alexandre Wagner Nester sobre o assunto.

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