Logística reversa (Decreto n.º 7.404/2010)

No dia 23 de dezembro de 2010 foi publicado o Decreto n.º 7.404, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). A logística reversa é um dos mecanismos tratados com maior detalhamento pelo Decreto. Entretanto, diversas questões jurídicas em torno desse mecanismo ainda demandam um estudo mais aprofundado. Os advogados Rafael Wallbach Schwind e William Romero tratam de algumas dessas questões.

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