Este Curso
contém uma exposição direta e clara dos princípios e regras gerais do
Direito Administrativo, com sistematização didática que facilita a
compreensão de conceitos abstratos e classificações legais complexas.
Há a preocupação de fornecer uma visão atualizada
sobre a organização do Estado, os seus fundamentos e a sua função. Embora
a obra exponha as concepções tradicionais da disciplina, são apresentadas
também novas propostas e fundamentos renovados quanto à atividade
administrativa estatal.
A inovação mais marcante é o aprofundamento do
estudo do princípio da supremacia do interesse público. A obra propõe que
o Estado e a atividade administrativa sejam compreendidos como instrumento
de realização dos Direitos Fundamentais, por meio de uma atuação estatal
produzida com a observância de procedimento democrático. Como resultado, o
Direito Administrativo deixa de ser estudado como instrumento apenas de
limitação das competências administrativas. Passa a ser também um conjunto
de normas que impõem ao Estado a promoção dos Direitos Fundamentais e da
Democracia.
O livro reconhece que o fortalecimento da Democracia
depende da participação da Sociedade Civil, a qual assume atividades de
natureza administrativa, que devem ser disciplinadas pelo Direito.
Os temas clássicos do Direito Administrativo são
revistos segundo uma visão contemporânea. Assim, por exemplo, o estudo dos
bens públicos, da desapropriação, dos agentes estatais é renovado e
adaptado à disciplina da Constituição de 1988.
Mas a obra também trata de outros temas, que se
desenvolveram em virtude das inovações dos últimos anos. Há um capítulo
sobre a regulação econômica e social; o livro examina, ainda, com minúcia,
por exemplo, as agências reguladoras e os contratos de gestão.
