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MARÇAL JUSTEN FILHO
P
R E G Ã O
COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO DO
PREGÃO COMUM E ELETRÔNICO
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O
pregão, modalidade licitatória adequada às contratações de bens e serviços
comuns independentemente do seu valor, não pode ser compreendido sem tomar
em vista os princípios e as regras gerais da Lei nº 8.666.
Em sua 3ª edição, estes comentários refletem o amadurecimento das
interpretações sobre o pregão comum ("presencial") e o pregão eletrônico,
agregando orientações doutrinárias e decisões do Tribunal de Contas da
União.
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