CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Este livro se orienta a fornecer interpretações razoáveis para a disciplina veiculada pelas Leis nº 8.987 e 9.074. Preocupa-se com o aplicador do Direito, antes do que com fórmulas teóricas ou abstratas. Tem compromisso com a solução de questões práticas. Isso não significa, porém, ignorar teorias ou virar as costas a princípios. Muito ao contrário, parte-se do pressuposto de que nenhuma solução prática será adequada se a teoria e os princípios forem esquecidos.