Licitações no MERCOSUL

Como membro do MERCOSUL, o Brasil participa do FOCEM – Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL. O Fundo tem por finalidade incentivar a melhoria da infraestrutura dos países do MERCOSUL. Seus recursos poderão ser empregados em contratações públicas precedidas de licitação. Para uma breve análise a respeito do funcionamento do FOCEM e de uma regra destinada ao incentivo da produção regional, confira artigo de Rafael Wallbach Schwind.

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