Licitações financiadas por organismos internacionais

Nas últimas semanas, a imprensa noticiou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disponibilizará uma linha de crédito de US$4,5 bilhões para novos projetos de financiamento no Brasil, sendo que 70% desse valor servirá para financiar projetos de infra-estrutura e de desenvolvimento social do governo federal e dos governos estaduais. Isso significa que tais recursos serão utilizados pela Administração Pública na compra de bens, bem como na contratação de empresas privadas para prestação de serviços e realização de obras. Surge, assim, a problemática relativa às licitações financiadas por organismos internacionais. Nesses procedimentos, podem ser afastadas normas específicas da Lei 8.666/93, mas certos princípios gerais não podem ser ignorados. Para uma análise da problemática envolvida, leia artigo de Rafael Wallbach Schwind.

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