Informativo - Edição Nº 131

O agronegócio e os gargalos de logística (JOTA)

Em dezembro, Alexandre Wagner Nester e Ricardo de Paula Feijó publicaram na Coluna do Justen, no JOTA, artigo sobre agronegócios e gargalos de logística. O texto chama a atenção para a necessidade de uma solução integrada entre o Estado e a iniciativa privada para os impasses que impedem o desenvolvimento ainda maior desse importante setor no Brasil. Confira a integra no site do Jota.


A regulação dos jogos de azar – PLS 186/2014 do Senado Federal

O PLS 186/2014, que pretende legalizar os jogos de azar no Brasil, está prestes a ser votado pela CCJ do Senado Federal. Confira a nota de Fernão Justen de Oliveira e Ricardo de Paula Feijó sobre o assunto. Leia Mais.


As golden shares no direito brasileiro

As golden shares, também conhecidas como “ações de classe especial”, têm sido objeto de notícias constantes nos últimos tempos, a propósito da privatização da Eletrobras e de uma possível operação societária envolvendo a Embraer e a Boeing. Neste artigo, Rafael Wallbach Schwind tece um histórico da utilização das golden shares e sintetiza algumas considerações críticas a respeito do mecanismo, que foi objeto de estudo específico do autor. Leia Mais.


O Ônus da Prova de Feriado Local no Ato de Interposição do Recurso

Recente decisão do STJ contraria a disciplina do CPC/15, ao impedir o suprimento da falta da prova de feriado local no momento da interposição de recurso. Confira o breve artigo de Felipe Scripes Wladeck a respeito do assunto. Leia Mais.


Aplicação de multas pelo CADE em cartéis

Este mês o advogado Doshin Watanabe concedeu entrevista à PaRR Global (da Acuris Company), veículo internacional de artigos e notícias especializadas em questões antitruste e regulatórias, a respeito das multas aplicadas pelo CADE aos cartéis. O tema que foi abordado em artigo publicado na Revista de Defesa da Concorrência vol. 5, n.º 1 de 2017 (acesse aqui), em que o autor analisou a interpretação dos critérios legais para fixação do valor das multas nas condenações do CADE e a forma de cálculo da contribuição pecuniária em casos de celebração de Termos de Compromisso de Cessação com os investigados. Essas análises foram veiculadas em dois artigos intitulados “CADE tribunal remains split on cartel fine calculations” (02/01/18) e “CADE tribunal minority on cartel fine method differ on benefits-gained calculation” (05/01/18), que estão acessíveis aos assinantes da PaRR Global.


Diálogos Institucionais e uma Possibilidade Concreta no Recurso Extraordinário 635.659

O advogado Miguel Godoy publicou, em coautoria com o Ministro do STF Luiz Edson Fachin, artigo intitulado “Diálogos Institucionais e uma Possibilidade Concreta no Recurso Extraordinário 635.659”.  O artigo integra o livro “A Constituição entre o Direito e a Política: o futuro das instituições” (Ed. LMJ, 2018), em homenagem ao Professor Titular (aposentado) da USP José Afonso da Silva. A obra é composta por artigos inéditos de diversos juristas, entre Ministros, Advogados e Professores e foi organizada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.


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