Improbidade administrativa na jurisprudência do STJ

Recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça evidenciam a existência de divergência entre a Primeira e Segunda Turmas no que tange à necessidade de aferição do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para a caracterização do ato de improbidade administrativa. O exame desses posicionamentos é realizado em artigo assinado pelo advogado Paulo Osternack Amaral.

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