Habilitação diferenciada em vista do valor da proposta

Em recente julgamento (Acórdão 52/2014, Plenário), o TCU indicou a possibilidade de se exigir habilitação diferenciada do licitante que apresentar a proposta vencedora, dependendo do seu valor. Esse tema é objeto dos comentários de Karlin Olbertz Niebuhr.

São Paulo
Jardim Botânico