Exigências de certificações de qualidade em licitações públicas

É freqüente que se exija dos interessados em um procedimento licitatório que sejam titulares de determinadas certificações de qualidade (tais como o ISO 9000), sob pena de sua inabilitação. No entanto, a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado contra esse tipo de exigência. Para um exame da questão, veja artigo elaborado por Rafael Wallbach Schwind.

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