Decisão do TCU – suspensão cautelar de contrato administrativo em curso em razão de vícios no processo licitatório

Recente decisão cautelar do E. TCU suspendeu a execução de contrato em curso, tendo em vista a verificação de vícios no processo licitatório que antecedeu a contratação. Os vícios identificados em cognição sumária (direcionamento do certame e desclassificação imotivada de licitante) e traduzem ofensa aos princípios básicos da licitação, tais como a competição, isonomia, moralidade e finalidade. Leia mais sobre o caso no ensaio elaborado pelo advogado Alexandre Wagner Nester.

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