Controle da licitação pública

O respeito aos princípios da transparência, publicidade, isonomia e moralidade é condição de validade para qualquer licitação pública. Esses postulados funcionam como verdadeiros pressupostos de fiscalização efetiva do processo licitatório, vedando o alijamento de licitantes em qualquer uma de suas fases. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o assunto.

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