Autossaneamento (Self-Cleaning) e reabilitação do licitante no direito brasileiro

As recentes discussões sobre a aplicação da Lei 12.846 e dos demais diplomas que compõem o direito brasileiro de combate à corrupção tornam imperioso o estudo comparado dos mecanismos de compatibilização entre a repressão à corrupção e a manutenção da atividade econômica e do ambiente competitivo. Leia artigo de Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind, que examina o regime dos Estados Unidos (FAR 9.4), da União Europeia (Diretiva 2014/24, art. 57) e do Banco Mundial sobre a self-cleaning (adaptada como autossaneamento) ou a rehabilitation, propondo critérios para a aferição da compatibilidade desses mecanismos com o direito brasileiro (leia mais). Cesar Pereira falará sobre o tema no seminário Lei Anticorrupção e Mecanismos de Compliance a ser realizado pela AGU em Porto Alegre, no dia 27 de agosto (acesse aqui para obter mais informações).

São Paulo
Jardim Botânico