Direito Administrativo
Acompanhamento e orientação na participação em licitações, inclusive com impugnações e defesas administrativas e judiciais e advocacia perante os Tribunais de Contas; assessoramento da Administração Pública na configuração e condução de licitações.

Acompanhamento na execução e defesa de direitos e interesses dos contratados, inclusive em hipóteses de quebra da equação econômico-financeira.

SERVIDORES PÚBLICOS

Defesa de interesses dos servidores frente à Administração Pública.

DIREITO AMBIENTAL

Regulação ambiental:
Assessoramento e representação administrativa ou judicial em questões relacionadas com a atividade normativa ou repressiva dos órgãos ambientais e correlatos.

Licenciamento ambiental:
Atuação perante os órgãos ambientais, na representação de empreendedores ou terceiros.

DIREITO COMERCIAL

Direito societário:
Constituição, administração e reestruturação societária e disputas entre sócios.

Direito bancário:
Questões que envolvam litígios com instituições financeiras.

Contratos empresariais:
Assessoramento na contratação e na execução.

Direito do consumidor:
Assessoramento e representação de fornecedores ou consumidores, inclusive perante os órgãos administrativos de defesa do consumidor.

DIREITO ECONÔMICO

Regulação econômica:
Acompanhamento de procedimentos destinados a editar normas e compor conflitos; estudo e interpretação da disciplina regulatória.

Concessão de serviço público:
Assessoramento nos procedimentos de outorga e defesa de interesses na execução do contrato, inclusive com defesas em autuações administrativas.

Autorização de atividade econômica:
Acompanhamento de procedimentos de outorga; assessoramento quanto à disciplina e a procedimentos de fiscalização.

Atuação de agências reguladoras e executivas:
Assessoramento em controvérsias e procedimentos no âmbito das agências.

Direito antitruste e de defesa da concorrência:
Assessoramento em litígios, inclusive perante o CADE, abrangendo também questões de Propriedade Industrial.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Processo fiscal:
Formulação de defesas administrativas e judiciais.

Consultoria:
Assessoramento de empresas e da Administração Pública em questões tributárias.

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