As diligências produzidas nos processos licitatórios e o respeito ao contraditório e à ampla defesa

A produção de diligências no curso do processo licitatório não constitui mera faculdade da Administração. Trata-se de providência que deve ser adotada quando surgirem dúvidas a respeito dos documentos de habilitação ou quanto ao teor da proposta apresentada pelos licitantes. No entanto, para que seja válida, a diligência deve atender a determinados pressupostos. Em termos gerais, as diligências devem respeitar os princípios constitucionais que asseguram o contraditório e a ampla defesa no âmbito dos processos administrativos. Leia mais sobre o assunto no artigo elaborado por André Guskow Cardoso.

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