Arbitragem: os deveres de conduta dos árbitros à luz da Lei 9.307/96

Na medida em que exercem munus publicum, os árbitros, tanto quanto os juízes estatais, possuem deveres que se prestam a garantir a legitimidade de sua atividade, bem como a possibilitar que a finalidade última da arbitragem (pacificação do conflito com justiça) seja atingida. Trata-se de deveres que se põem não apenas no curso da arbitragem, mas igualmente nas fases pré e pós-arbitrais. Fala-se, assim, em “deveres de conduta” dos árbitros antes, durante e depois da arbitragem. Confira o ensaio de Felipe Scripes Wladeck sobre o assunto.

São Paulo
Jardim Botânico