ANTAQ edita Resolução sobre Instalações Portuárias de Pequeno Porte

No dia 17 de fevereiro, foi publicada a Resolução n.º 1.590-ANTAQ, que aprova as normas para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalações portuárias públicas de pequeno porte. As normas em questão eram necessárias em função da Lei 11.518/07, que introduziu algumas modificações na Lei de Modernização dos Portos. Confira os breves comentários de Rafael Wallbach Schwind acerca da Resolução.

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