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Aline Lícia Klein

Aline Lícia Klein ingressou na Justen, Pereira, Oliveira & Talamini em 1997, como estagiária, e desde 2000 é advogada. É Doutora em Direito do Estado pela USP e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. É autora de diversos artigos em obras coletivas e revistas especializadas sobre Direito Administrativo e Direito Econômico. Atua principalmente em questões de Direito Público, com foco em regulação econômica, concessões, infraestrutura, transportes, licitações e contratos administrativos.

:: Contato

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:: Formação Acadêmica

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), 1999
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2005
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), 2014
Currículo Lattes

:: Idiomas

Inglês, Francês, Italiano e Espanhol

:: Livros publicados

- Tratado de direito administrativo: v. 4 - funções administrativas do Estado., Revista dos Tribunais (RT), 2014

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:: Artigos publicados

- Comentários ao acórdão 1.541/2014 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU): possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462/2011, RDC).
- Alteração dos contratos no RDC.
- A desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveis.

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:: Informativo Justen, Pereira, Oliveira & Talamini

- Lei 12.996: prestação de serviços regulares de transporte rodoviário de passageiros mediante autorização, IE nº 88, junho/2014
- A participação estatal na cobertura de riscos de projetos de infraestrutura, IE nº 67, setembro/2012
- O Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011) , IE nº 55, setembro/2011

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:: Prêmios e títulos

- Prêmio "Professor Teixeira de Freitas", de 1999, por haver-se graduado como primeira colocada na Faculdade de Direito da UFPR.
- Prêmio "Professor Ivan Ordine Righi", de 1999, por haver-se graduado com a maior média na disciplina de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UFPR.
- Prêmio "Professor José Munhoz de Mello", de 1999, por haver-se graduado com a maior média na disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da UFPR.
- Prêmio IBRAC - Esso 2002, do III Concurso Nacional de Monografias sobre Defesa da Concorrência, na categoria Pós-Graduação, pela classificação em primeiro lugar do trabalho "O fomento industrial e a concorrência no mercado interno".

CURITIBA

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