Acesso a patrimônio genético brasileiro

A Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, regulamentou o acesso ao patrimônio genético brasileiro (e ao conhecimento tradicional associado) e permanece vigente. O artigo de Karlin Olbertz esclarece a questão e traz considerações sobre a dificuldade em se interpretar o conceito de acesso para fins de aplicação dessa Medida.

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