A revisão do plano geral de outorgas pela ANATEL

O Plano Geral de Outorgas (PGO), instituído pelo Decreto 2.354/98, sofreu recente revisão pela ANATEL e atualmente aguarda encaminhamento para o Ministério das Comunicações para ser chancelado na forma de decreto presidencial. Dentre as alterações efetuadas, consta a liberação da aquisição de uma operadora de telefonia fixa por outra. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira a respeito do assunto.

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