A objeção na execução (“exceção de pré-executividade”) e a Lei 11.382/2006

Dentre as recentes modificações trazidas pela Lei n.º 11.382 de 2006 às execuções de título extrajudicial, destacam-se aquelas referentes à objeção na execução, mais conhecida como “exceção de pré-executividade”. O texto em anexo, de autoria de Eduardo Talamini, examina a questão a partir da análise das garantias constitucionais e dos princípios da teoria geral do processo, para concluir que a objeção não só permanece existindo, mesmo após a Lei n.º 11.382 prever a dispensa de prévia penhora para a oposição de embargos de executado (art. 736 do Código de Processo Civil), como mantém grande importância prática no processo executivo.

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