A Medida Provisória nº 727 – Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

A Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016, criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Confira nesta edição quatro textos a respeito da nova norma:
A Medida Provisória nº 727/2016: será o retorno do Estado Regulador? (por Alexandre Wagner Nester);
A Medida Provisória nº 727/2016 – O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório (por André Guskow Cardoso);
Convívio entre empreendimentos públicos e privados na MP 727: o desenvolvimento econômico integrado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) (por Cesar Pereira);
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário (por Rafael Wallbach Schwind).

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