A legitimidade do repasse do custo econômico de PIS e COFINS em tarifas de telefonia: questão pacificada no STJ

Em regime de julgamento de recursos repetitivos, o STJ reconheceu a legitimidade do repasse do custo econômico do PIS e da COFINS nas tarifas de telefonia. A decisão deverá ser aplicada às demais ações com esse mesmo objeto. Justen, Pereira, Oliveira & Talamini atua na defesa das operadoras em várias ações coletivas e individuais que versam sobre o tema, desde que surgiu tal controvérsia, no início dos anos 2000. Além disso, o sócio Marçal Justen Filho forneceu parecer específico para o julgamento ora noticiado. Leia mais sobre o assunto na breve nota escrita por Eduardo Talamini e Aline Lícia Klein.

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